MP que prorroga regras de reembolso para turismo e eventos entra em vigo...
Entrou em vigor nesta quinta-feira a medida provisória que prorroga as regras de reembolso para os consumidores que compram pacotes turísticos, shows e eventos culturais adiados ou cancelados por causa da pandemia.
A Câmara aprovou nessa quinta-feira três projetos voltados às mulheres, incluindo o que garante a integridade de vítimas e testemunhas em processos judiciais.
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